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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 602/81
de 17 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e do Plano e pelos Secretários de Estado da Reforma Administrativa e da Cultura, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março, o seguinte:
O quadro do pessoal do Museu Nacional de Machado de Castro, fixado pela Portaria n.º 476/80, de 5 de Agosto, é acrescido do seguinte lugar:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, 8 de Junho de 1981. - O Ministro das Finanças e do Plano, João António de Morais Leitão. - O Secretário de Estado da Reforma Administrativa, José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade. - O Secretário de Estado da Cultura, António Manuel da Assumpção Braz Teixeira.