Portaria n.º 603/2025/2, de 28 de outubro

Portaria n.º 603/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, ao abrigo da competência delegada pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Exonerar o Sargento-Ajudante PESSEC, NIM 12801296, Bruno António dos Santos da Silva, do cargo «OLC GXDX 0040 - Staff Assistant (Administration)», no Headquarters Allied Land Command (LANDCOM), em Izmir, na Turquia, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 708/2022, de 10 de outubro;

2 - Nomear o Sargento-Ajudante PESSEC, NIM 07959394, Carlos Manuel Antunes Mena, para o cargo «OLC GXDX 0040 - Staff Assistant (Administration)», no LANDCOM, em Izmir, na Turquia.

3 - Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

4 - Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

23 de outubro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 21 de outubro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

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