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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega na chefe do Gabinete, Maria João da Silva Dias Gonçalves dos Santos, com faculdade de subdelegação, os poderes para a prática de vários atos.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Procedimento concursal n.º 1653_CReSAP_36_08/25 de recrutamento e seleção para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.).
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Exonera o Sargento-Ajudante PESSEC, NIM 12801296, Bruno António dos Santos da Silva, do cargo «OLC GXDX 0040 ― Staff Assistant (Administration)», no Headquarters Allied Land Command (LANDCOM), em Izmir, na Turquia, e nomeia o Sargento-Ajudante PESSEC, NIM 07959394, Carlos Manuel Antunes Mena, para o mesmo cargo.
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Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a João Luís Dias Soares.
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