Portaria n.º 604/2012, de 19 de outubro

Portaria n.º 604/2012

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Exonerar o TCOR TODCI (042144-J) Carlos Manuel Almendra Ferreira do cargo OGO 2MX 0030 - TACTICAL DIRECTOR na NAEW&CF - E3A Component, em Geillenkirchen, República Federal da Alemanha, para o qual foi nomeado pela portaria n.º 937/2009, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 193, de 6 de outubro de 2009, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2012.

2 - Nomear o MAJ NAV (062297-E) José Alberto da Silva Nogueira para o cargo OGO 2MX 0030 - TACTICAL DIRECTOR na NAEW&CF - E3A Component, em Geillenkirchen, República Federal da Alemanha, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2012.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

2 de outubro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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