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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira/categoria do assistente técnico Nuno Miguel dos Santos Vitório
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 ao Caldas Sport Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 à Associação Recreativa e Cultural de São Vicente de Pereira (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 à Associação Desportiva da Estação (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2012 ao Grupo Desportivo de Calvão (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de duas parcelas, a pedido da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa do Terreiro, jardins envolventes, adega e tulha, sítios em São Miguel do Outeiro, na rua do Cimo da Vila e Rua do Açougo, freguesia de São Miguel do Outeiro, concelho de Tondela, distrito de Viseu, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Casa de Valmelhorado, Lugar de Valmelhorado, freguesia de Pombeiro de Ribavizela, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa e Quinta da Boavista, integrando a fonte existente no jardim, freguesia de Sobrado, concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro
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Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, freguesia da Conceição, concelho e distrito de Faro, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Escola do Cedro, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Emitente:
Projeto de Decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) do Paço do Casal de Cavaleiros, freguesia de Outeiro Maior, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Casa e Quinta da Companhia, freguesia de Paço de Sousa, concelho de Penafiel, distrito do Porto
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Cessação de funções de Maria Helena Faria de Freitas Vala Salvador por motivos de falecimento
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Foi determinado que o Primeiro Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando Jorge de Figueiredo Esteves Marcos, seja colocado na Embaixada de Portugal em Doha
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Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra António Luís dos Santos Madeira, em substituição do coronel INF Agostinho Reinaldo Teixeira Paiva da Cunha
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Nomeação do coronel INF José Pedro Simões Contente Fernandes, em substituição do coronel INF Manuel Lourenço Pires Medina de Sousa
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Exoneração do TCOR TODCI Carlos Manuel Almendra Ferreira e nomeação do MAJ NAV José Alberto da Silva Nogueira
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Retifica o despacho de delegação de competências do comandante-geral nos comandantes dos comandos territoriais do continente
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Nomeação para o cargo de diretor da Escola Prática de Polícia, do superintendente M/100041 - Abílio Pinto Vieira
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Nomeação como técnico especialista do licenciado António Fernando da Silva Rodrigues Machado
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