Portaria n.º 607/2018, de 21 de novembro

Portaria n.º 607/2018

Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 066547-K SCH MARME Carlos Manuel Estevam Chambino da Silva, para o cargo «121.300.006 - Arquivista/Amanuense 3», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (PRT NMR SHAPE), em Mons, Reino da Bélgica, em substituição do 059606-L SCH MELIAV Luís Filipe Marto Vila Real Gonçalves, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos desde 1 de setembro de 2018.

11 de setembro de 2018. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

311761495