Portaria n.º 61/75, de 1 de fevereiro

Portaria n.º 61/75

de 1 de Fevereiro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições dos artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, que:

1 - Sejam retirados da circulação os selos postais das seguintes emissões e taxas:

Bento de Góis: 1$00 e 8$00;

Europa-68: 1$00, 3$50 e 4$30;

30.º aniversário da Obra das Mães: 1$00, 2$00 e 5$00;

XX aniversário da Organização Mundial de Saúde: 1$00, 3$50 e 4$30;

Madeira: $50, 1$00, 1$50, 2$80, 3$50, 4$30 e 20$00;

5.º centenário do nascimento de Pedro Álvares Cabral: 1$00, 3$50 e 6$50;

Europa-69: 1$00, 3$50 e 4$30;

2.º centenário da Imprensa Nacional: 1$00, 2$00 e 8$00;

50.º aniversário da Organização Internacional do Trabalho: 1$00, 3$50 e 4$30;

2.º centenário da fundação de S. Diego (Califórnia): 1$00, 2$50 e 6$50;

Centenário do nascimento de Viana da Mota: 1$00 e 9$00;

1.º centenário do nascimento de Gago Coutinho: 1$00, 2$80, 3$50 e 4$30;

5.º centenário do nascimento de Vasco da Gama: 1$00, 2$80, 3$50 e 4$00.

2 - Os selos indicados na presente portaria deixam de ter validade postal a partir de 30 de Abril de 1975;

3 - Os mesmos selos possam ser trocados por outros que estejam em vigor, desde que se não verifique qualquer dos impedimentos cominados no § 2.º do artigo 40.º do citado decreto-lei, nas estações dos CTT do Terreiro do Paço, em Lisboa, Município, no Porto, Coimbra, Funchal e Castelo Branco ou nas tesourarias da Fazenda Pública dos restantes concelhos até 31 de Outubro de 1975;

4 - A devolução aos armazéns gerais dos CTT seja efectuada até 15 de Dezembro de 1975.

Ministério do Equipamento Social e do Ambiente, 24 de Janeiro de 1975. - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Manuel Branco Ferreira Lima.