Portaria n.º 61/2002 (2.ª série), de 16 de janeiro

Portaria n.º 61/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, nomear o capitão-de-fragata M (274370) Octávio dos Santos Costa Correia para o cargo de representante português na célula permanente da EUROMARFOR, em Roma, República de Itália, em virtude de o comando da EUROMARFOR ter sido transferido para esta cidade, cessando em 13 de Setembro de 2001 as suas funções em Rota, Reino da Espanha.

A presente portaria produz efeitos a partir de 14 de Setembro de 2001 e termina em 31 de Agosto de 2003. É revogada a portaria n.º 1556/2001 (2.ª série), de 31 de Agosto, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 20 de Setembro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

3 de Janeiro de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.