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Diário da República n.º 13/2002, Série II de 2002-01-16
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Diário da República n.º 13/2002, Série II de 2002-01-16
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Despacho n.º 1050/2002 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Despacho n.º 1051/2002 (2.ª série)
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Rectificação n.º 103/2002
Emitente:
Assembleia da República - Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros
Resolução n.º 1/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Despacho n.º 1052/2002 (2.ª série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro
Despacho Conjunto n.º 35/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 36/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 37/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 38/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 39/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 40/2002
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Equipamento Social
Despacho (extracto) n.º 1053/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
Despacho (extracto) n.º 1054/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários
Portaria n.º 60/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 61/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 62/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional
Portaria n.º 63/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 1055/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro
Despacho n.º 1056/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 1057/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 1058/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 1059/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Aviso n.º 475/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
Aviso (extracto) n.º 476/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso (extracto) n.º 477/2002 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
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