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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 619/82, de 22 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa
TEXTO
Portaria n.º 619/82
de 22 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa que, face ao que dispõe o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41362, de 14 de Novembro de 1957, com as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.os 504/72, de 11 de Dezembro, 426/73, de 24 de Agosto, 781-A/76, de 28 de Outubro, e 129/80, de 17 de Maio, e da Portaria n.º 320/80, de 7 de Junho, passe a ter a seguinte composição:
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, 1 de Junho de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.