Portaria n.º 62/2016, de 14 de março

Portaria n.º 62/2016

Através da Portaria n.º 841/2013, de 1 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2013, foi nomeado o Capitão-de-mar-e-guerra (22881) José Manuel Ministro Ribeiro da Costa para o cargo "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Díli, República Democrática de Timor-Leste, acumulando idênticas funções em Camberra, Austrália, com a duração normal da missão de serviço de três anos.

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, o Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Díli manteve a acumulação de funções em Camberra e passou também a acumular as funções de Adido de Defesa não residente em Jacarta, República da Indonésia. Em sequência, impõe-se a alteração da nomeação efetuada através da referida Portaria n.º 841/2013, de forma a prever esta nova acumulação de funções.

Assim, manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:

1 - Alterar a nomeação do Capitão-de-mar-e-guerra (22881) José Manuel Ministro Ribeiro da Costa, efetuada através da Portaria n.º 841/2013, de 1 de novembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de dezembro de 2013, mantendo a acumulação em Camberra, Comunidade da Austrália, e passando ainda a acumular as funções de Adido de Defesa em Jacarta, República da Indonésia.

2 - A alteração prevista na presente portaria tem efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016, mantendo-se o termo da missão de serviço do nomeado a 30 de setembro de 2016.

16 de fevereiro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

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