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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 621/2004
de 7 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - Euro 2004» (a bola oficial de jogo do Euro 2004), com as seguintes características:
Autor - Euro RSCG Design/Acácio Santos;
Impressor - Cartor Security Printing;
Primeiro dia de circulação - 27 de Maio de 2004;
Taxa e quantidades:
Um bloco (redondo) de (euro) 1,10 com quatro selos - 70000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 12 de Maio de 2004.