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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 621/93
de 30 de Junho
Em execução do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/93, de 16 de Junho, que aprova a orgânica do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que o quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas seja o constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social.
Assinada em 19 de Março de 1993.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.
ANEXO
Quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas