Portaria n.º 622/2001 (2.ª série), de 30 de março

Portaria n.º 622/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.º 3, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando que o licenciado Mário Abílio Viana e Andrade Alves, assistente graduado da carreira médica de clínica geral a exercer, em comissão de serviço, o cargo de coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real, reúne os requisitos necessários para acesso à categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral e requereu, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, a criação do respectivo lugar:

Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Vila Real, Centro de Saúde de Chaves, constante do anexo V à Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.

8 de Março de 2001. - Pela Ministra da Saúde, Nélson Madeira Baltazar, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.