Portaria n.º 623/2024/2, de 7 de agosto

Portaria n.º 623/2024/2

Louvo, por proposta do presidente do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), a Dr.ª Ana Paula Nunes Barata Costa, pela dedicação, e extraordinário mérito, revelando sempre elevada competência, excecional zelo, lealdade e sentido de responsabilidade, na prossecução do interesse público com que desempenhou as funções de vogal do conselho diretivo do IASFA, desde 14 de novembro de 2018.

Enquanto responsável pelo pelouro da Ação Social Complementar (ASC), a Dr.ª Ana Paula Costa liderou de forma diligente as equipas que implementaram os objetivos e as metas definidas no Plano Estratégico aprovado em 2019.

Neste âmbito, destacam-se os resultados alcançados na melhoria do apoio aos beneficiários da ASC, na rentabilização do património e na sustentabilidade financeira da atividade do IASFA, bem como no plano da comunicação institucional e, mais recentemente, do domínio dos recursos humanos daquele Instituto.

Relativamente à gestão do património, o seu empenho, compromisso e espírito resiliente foram determinantes para garantir a prossecução das alterações necessárias ao regime jurídico do arrendamento de casas de renda económica do IASFA, reforçando os princípios da justiça social e solidariedade, e possibilitando ainda o arrendamento de casas de renda económica devolutas carecidas de obras.

Na vertente de conservação do património, a Dr.ª Ana Paula Costa empenhou-se na procura de soluções para o reforço orçamental e a realização de concursos públicos para reabilitação dos imóveis, promoveu o registo do património imobiliário do IASFA, e foi fundamental para a celeridade dos processos de contencioso, que contribuíram para a recuperação de fogos e valores em dívida.

No âmbito do apoio social, destaca-se a sua iniciativa de propor, em reunião de conselho diretivo, a reposição da Comparticipação de Apoio Escolar para todos os graus de ensino e a inclusão do pré-escolar e dos mestrados, bem como a revisão dos escalões abrangidos, alterações aumentaram o universo de beneficiários apoiados.

No âmbito do turismo e lazer, liderou a delegação portuguesa nas reuniões do Comité de Ligação Internacional dos Organismos Militares Sociais (CLIMS, organismo que agrega 12 países europeus, incluindo Portugal), tendo, mercê da sua apurada experiência em relações internacionais, contribuído de forma decisiva para a melhoria contínua do funcionamento do CLIMS e das relações bilaterais do IASFA com as congéneres dos restantes 11 países. Pela sua competência e prestígio, foi eleita, por unanimidade, para o cargo de vice-presidente daquele Comité Internacional.

Paralelamente, envolveu-se e empenhou-se no processo de transição digital e comunicação, facilitando o contacto mais próximo e acessível aos beneficiários, através da criação do Portal do Beneficiário em 2020, bem como registo da revista digital InfoIASFA na Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC) e na publicação de newsletters mensais.

Enquanto vogal do conselho diretivo do IASFA, a Dr.ª Ana Paula Costa demonstrou elevadíssima capacidade de organização e planeamento, visão estratégica, exemplar sentido de serviço público, espírito de sacrifício e capacidade de decisão, tendo a sua ação sido determinante para bem servir em todas as circunstâncias, nomeadamente no contexto pandémico de combate à COVID-19.

A sua atitude profissional, as relevantes qualidades pessoais que lhe são unanimemente reconhecidas, das quais se destacam a dedicação e a perseverança, o seu temperamento discreto e afável, a que acrescem sólidos conhecimentos profissionais e espírito empreendedor, tornaram-na credora de elevada consideração e estima entre os beneficiários, trabalhadores e dirigentes do Instituto e membros do conselho consultivo do IASFA.

Pelo que antecede, é da mais elementar justiça reconhecer publicamente o extraordinário desempenho da Dr.ª Ana Paula Costa no exercício de funções no IASFA, ao longo dos últimos cinco anos, nos quais prestou serviços extraordinários, relevantes e de elevado mérito, contribuindo significativamente para a eficiência, prestígio e cumprimento da missão do IASFA, e do Ministério da Defesa Nacional.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 3 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 25.º, na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, na sua redação atual, concedo a Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, à vogal do conselho diretivo do IASFA, Dr.ª Ana Paula Nunes Barata Costa.

24 de julho de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

317960044