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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 625/76, de 20 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria cursos de ensino básico de Português no Grão-Ducado do Luxemburgo, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975
TEXTO
Portaria n.º 625/76
de 20 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, que, produzindo efeitos desde 1 de Agosto de 1975 e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48944, de 28 de Março de 1969, sejam criados cursos de ensino básico de Português no Grão-Ducado do Luxemburgo nas seguintes localidades:
Grevenmacher;
Wormeldange;
Remerschen;
Mersch;
Bettembourg;
Troisvierge;
Wiltz.
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Investigação Científica, 16 de Setembro de 1976. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Medeiros Ferreira. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.