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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 63/76
de 3 de Fevereiro
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada:
1. Passar ao estado de desarmamento, a partir de 21 de Janeiro de 1976, a LFG Bicuda.
2. Fixar para o mesmo navio a lotação especial anexa à presente portaria.
Estado-Maior da Armada, 24 de Janeiro de 1976. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Silva Cruz, vice-almirante.
Anexo a que se refere a Portaria n.º 63/76
Lotação especial da LFG «Bicuda»
Oficiais
Serviço geral:
Primeiro-tenente ou segundo-tenente ... (ver nota a) 1
Equipagem
Artilheiros:
Cabo ... 1
Primeiro-grumete ... 1
... 2
Condutores de máquinas:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Marinheiro ... 1
... 2
Electricistas:
Marinheiro ... 1
Manobra:
Primeiro-sargento ou segundo-sargento ... 1
Marinheiro ... 1
Primeiro-grumete ... 1
... 3
Sinaleiros:
Primeiro-grumete ... 1
Abastecimento:
Marinheiro ... 1
... 10
(nota a) Acumula com as funções que desempenha na Base Naval de Lisboa.
Nota. - Os efectivos desta lotação serão progressivamente reduzidos do pessoal que se for tornando desnecessário.
O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, vice-almirante.