Portaria n.º 63/2021, de 12 de fevereiro

Portaria n.º 63/2021

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 07049500 Primeiro-Sargento MAT Tiago Filipe Vicente Ferreira para o cargo «OJN LOO 0130 - Staff Assistant (Supply and Services - Class III)» no Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Holanda, em substituição do 17266992 Primeiro-Sargento ADMIL Rui Jorge da Silva Fernandes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data de tomada de posse.

25 de janeiro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 21 de janeiro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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