Portaria n.º 632/2002 (2.ª série), de 16 de abril

Portaria n.º 632/2002 (2.ª série). - O NRP Mandovi foi construído no Arsenal do Alfeite e aumentado ao efectivo dos navios de guerra em 2 de Setembro de 1969.

Em 28 de Abril de 1997 o navio passou ao estado de desarmamento tendo em vista o seu abate ao efectivo de navios de guerra. Estão agora criadas as condições para se efectivar o referido abate e posterior alienação.

Assim:

Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efectivo de unidades navais o NRP Mandovi, a partir de 27 de Março de 2002.

20 de Março de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.