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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 641/81
de 23 de Julho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa do IV Centenário da Batalha da Salga, com as seguintes características:
Autor: Lima de Freitas;
Dimensões: 44 mm x 29,3 mm;
Picotado: 12 mm x 11 1/2 mm;
1.º dia de circulação: 24 de Julho de 1981;
Taxas, motivos e quantidades:
8$50 - Batalha com os toiros ... 5000000
33$50 - Luta corpo a corpo ... 750000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 7 de Julho de 1981. - Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Paiva Parreira, Secretário de Estado das Comunicações.