Portaria n.º 6458, de 11 de novembro

Declara sem efeito a portaria n.º 4343, que cede, a título precário e gratuito, para o exercício do culto público católico, à Associação de Assistência e Beneficência Solidariedade com os Pobres, o edifício da capela de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, no lugar da Falagueira, freguesia da Amadora, concelho de Oeiras, e mantém à referida Associação o usufruto do compartimento destinado a guardar a sua carreta funerária