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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 647/96
Portaria n.º 647/96, de 11 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera a Portaria n.º 1052/93, de 19 de Outubro (autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Autárquica e regulamenta o respectivo curso)
TEXTO
Portaria n.º 647/96
de 11 de Novembro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Gestão;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
O plano de estudos dos 1.º e 2.º anos do curso de bacharelato em Gestão Autárquica da Escola Superior de Gestão de Santarém, a que se refere a Portaria n.º 1052/93, de 19 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 1475/95, de 22 de Dezembro, passa a ter a redacção do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento
O plano de estudos fixado pela presente portaria entra em vigor a partir do ano lectivo de 1996-1997.
3.º
Transição
As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos fixado pela presente portaria são fixados pelo conselho científico da Escola.
Ministério da Educação.
Assinada em 22 de Outubro de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.
ANEXO I
Instituto Politécnico de Santarém