Portaria n.º 653/2007, de 30 de julho

Portaria n.º 653/2007

Por portaria de 4 de Junho de 2007 do tenente-general ajudante-general do Exército, no uso da delegação de competências conferida pelo despacho n.º 4316/2007, de 31 de Janeiro, do Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de tenente-coronel, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, na alínea d) do n.º 1 do 217.º e no artigo 241.º do referido Estatuto, o MAJ SGE 06850373, José Manuel Carneiro Bernardino.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 2 de Março de 2007, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Mantém a situação de adido ao quadro pelo que, nos termos do artigo 191.º do EMFAR, não encerra vaga.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do TCOR SGE 04810878, Joaquim Pereira Marques.

19 de Junho de 2007. - O Chefe da Repartição, José Manuel P. Esperança da Silva, COR INF.