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Portaria n.º 6535
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Ato Original
Portaria n.º 6535, de 12 de dezembro
Emitente:
Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública - Inspecção Geral dos Serviços de Emigração
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 286/1929, Série I de 1929-12-12
Data de Publicação:
1929-12-12
SUMÁRIO
Regula a concessão de passaportes aos menores de vinte e um anos
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