Portaria n.º 656/70, de 26 de dezembro

Portaria n.º 656/70

de 26 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe no ano de 1970:

Despesas com o pessoal:

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 50000$00

Artigo 3.º, n.º 3) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo» ... 30000$00

Artigo 3.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio para renda de casa» ... 5000$00

Despesas com o material:

Artigo 5.º, n.º 4), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De material de defesa e segurança pública - Armamento, equipamento e outro material de guerra» ... 5000$00

Artigo 6.º, n.º 3) «Material de consumo corrente - Matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados» ... 3000$00

Artigo 6.º, n.º 4) «Material de consumo corrente - Artigos de embalagem» ... 4000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos:

Artigo 7.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 243000$00

Artigo 7.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Despesas gerais de desinfecção e profilaxia» ... 13000$00

Artigo 7.º, n.º 3) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 90000$00

Artigo 8.º, n.º 3), alínea a) «Despesas de comunicações - Transportes - De material» ... 40000$00

Artigo 9.º, n.º 1), alínea a) «Encargos administrativos - Preparação militar de pessoal a incorporar na província - Recrutas do ultramar» ... 80000$00

... 563000$00

tornando como contrapartida as disponibilidades apuradas nas seguintes verbas da mesma tabela de despesa:

Artigo 2.º, n.º 1), alínea a) «Remunerações acidentais - Gratificações de funções e serviços especiais - Pessoal militar» ... 20000$00

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Alimentação às praças» ... 250000$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea a) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Das tabelas gerais» ... 8000$00

Artigo 3.º, n.º 2), alínea b) «Outras despesas com o pessoal - Fardamento, resguardos e calçado às praças - Fatos de trabalho e artigos especiais para cozinheiros e praças hospitalizadas» ... 3000$00

Artigo 3.º, n.º 5) «Outras despesas com o pessoal- Subsídio eventual de custo de vida» ... 150000$00

Despesas com o material:

Artigo 4.º, n.º 1) «Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 30000$00

Artigo 5.º, n.º 1), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De imóveis - Infra-estruturas» ... 10000$00

Artigo 5.º, n.º 2), alínea a) «Despesas de conservação e aproveitamento do material - De semoventes - Veículos com motor» ... 20000$00

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de comunicações - Correios e telégrafos» ... 5000$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 2000$00

Artigo 9.º, n.º 1), alínea b) «Encargos administrativos - Preparação militar de pessoal a incorporar na província - Curso de sargentos milicianos do ultramar» ... 50000$00

Artigo 9.º, n.º 2) «Encargos administrativos - Despesas gerais com recrutamento» ... 1000$00

Artigo 9.º, n.º 3) «Encargos administrativos - Despesas gerais com exercícios de quadros e tropas em manobras anuais» ... 2000$00

Artigo 9.º, n.º 4) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 1000$00

Artigo 9.º, n.º 5) «Encargos administrativos - Subsídios para funerais» ... 1000$00

Artigo 10.º «Abono de família» ... 10000$00

... 563000$00

O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de S. Tomé e Príncipe. - J. da Silva Cunha.