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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 657/84, de 30 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Dá nova redacção ao n.º 5 do anexo VIII da Portaria n.º 262/84, de 24 de Abril, que regula as condições de admissão à primeira matrícula e inscrição no ensino superior
TEXTO
Portaria n.º 657/84
de 30 de Agosto
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que o n.º 5 do anexo VIII da Portaria n.º 262/84, de 24 de Abril, passe a ter a seguinte redacção:
ANEXO VIII
Ministério da Educação.
Assinada em 15 de Maio de 1984.
Pelo Ministro da Educação, Maria Helena Carvalho dos Santos Oliveira Lopes, Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Educação.