Portaria n.º 657/2009, de 20 de julho

Portaria n.º 657/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais TODCI:

CAP TODCI RES-QPfe 014588-C Júlio Vicente Ferreira - MOB. Conta esta situação desde 01ABR2009. Transita para o ARQC desde a mesma data.

22 de Abril de 2009. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, em exercício de funções, José Manuel Pereira Martins, TCOR/TPAA.

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