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Ato Original
Portaria n.º 658/2009
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais TOCART
COR TOCART RES-QPfe 002565-J, José Manuel Ribeiro Costa Gonçalves - MOB.
Conta esta situação desde 14 de Abril de 2009.
Transita para o ARQC desde a mesma data
22 de Abril de 2009. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, em exercício de funções, José Manuel Pereira Martins, TCOR/TPAA.
202034625
