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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 659/2015
Portaria n.º 659/2015, de 3 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Classifica como monumento de interesse público o Pórtico do antigo Convento de São Domingos, na Avenida de São Sebastião, Évora, União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, concelho e distrito de Évora
TEXTO
Portaria n.º 659/2015
O monumental pórtico do antigo Convento de São Domingos, atribuído a Nicolau Chanterene e oriundo da demolida Igreja de São Domingos, constitui um dos mais destacados portais do renascimento português. Datado dos anos 30 do século XVI, e atribuído à fase eborense de Chanterene, a última e mais notável etapa da sua carreira artística, dá acesso desde 1940 ao cemitério público instalado em 1839 na cerca do antigo Convento de Nossa Senhora dos Remédios de Évora, fundado no início do século XVII junto à Porta de Alconchel, fora das muralhas da cidade, e entregue à autarquia após a extinção das Ordens Religiosas.
A classificação do Pórtico do antigo Convento de São Domingos reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao génio do respetivo criador, ao seu interesse como testemunho simbólico ou religioso, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva.
A zona especial de proteção do monumento agora classificado será fixada por portaria, nos termos do disposto no artigo 43.º da referida lei.
Foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, previstos no artigo 27.º da referida lei, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, e no uso das competências conferidas pelo n.º 11 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Cultura, o seguinte:
Artigo único
Classificação
É classificado como monumento de interesse público o Pórtico do antigo Convento de São Domingos, na Avenida de São Sebastião, Évora, União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, concelho e distrito de Évora, conforme planta constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
25 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO
208905857