Portaria n.º 66/2012, de 29 de fevereiro

Portaria n.º 66/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o Gen COG NIM 04997464 José Luís Pinto Ramalho transite para a situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do EMFAR, conjugado com o n.º 6 do Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/05 de 23 de setembro e com n.º 10 do Artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010 de 31 de dezembro, devendo ser considerado nesta situação desde 18 de dezembro de 2011.

22 de fevereiro de 2012 - Por delegação do Comandante do Pessoal do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe da Repartição de Reserva Reforma e Disponibilidade, Jorge Ferreira de Brito, COR INF.

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