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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 66/2016, de 14 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Alteração da nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra (23883) Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva
TEXTO
Portaria n.º 66/2016
Através da Portaria n.º 667/2014, de 31 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2014, foi nomeado o capitão-de-mar-e-guerra (23883) Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva para o cargo "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Paris, França, com a duração normal da missão de serviço de três anos.
Com a entrada em vigor da Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 13 de outubro de 2015, o Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Paris passou a acumular idênticas funções em Atenas, República Helénica, em Haia, Reino dos Países Baixos, e em Roma, Itália. Em sequência, impõe-se a alteração da nomeação efetuada através da referida Portaria n.º 667/2014, de forma a prever esta nova acumulação de funções.
Assim, manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria n.º 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1 - Alterar a nomeação do Capitão-de-mar-e-guerra (23883) Paulo Jorge Narciso Ramalho da Silva, efetuada através da Portaria n.º 667/2014, de 31 de julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 13 de agosto de 2014, passando a acumular as funções de Adido de Defesa em Atenas, República Helénica, em Haia, Reino dos Países Baixos, e em Roma, Itália.
2 - A alteração prevista na presente portaria tem efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2016, mantendo-se o termo da missão de serviço do nomeado a 31 de agosto de 2017.
16 de fevereiro de 2016. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
209416537