Portaria n.º 661/2003 (2.ª série), de 20 de maio

Portaria n.º 661/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 66/2001, de 22 de Fevereiro, e 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de oficiais PA:

Major:

CAP PA ADCN 033974-B, António Fernando Martins da Cunha, IASFA.

CAP PA Q 032100-B, José Manuel Coelho Gomes da Silva, EMFA.

O primeiro destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 192.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do MAJ PA 020262-C, José Manuel Ventura da Silva, verificada em 7 de Março de 2003.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 7 de Março de 2003.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

10 de Março de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.