Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 661/2024/2, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Capitão-de-Mar-e-Guerra EN-AEL Sérgio Manuel Ferreira Rodrigues para o cargo Adido de Defesa no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bucareste, Roménia, acumulando idênticas funções em Kiev, Ucrânia, e Riga, Letónia.
TEXTO
Portaria n.º 661/2024/2
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:
1 - Nomear o 25088, Capitão-de-Mar-e-Guerra EN-AEL Sérgio Manuel Ferreira Rodrigues para o cargo Adido de Defesa no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Bucareste, Roménia, acumulando idênticas funções em Kiev, Ucrânia, e Riga, Letónia.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
14 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
318043296