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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 662/77, de 26 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
TEXTO
Portaria n.º 662/77
de 26 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente (4$00), comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano, com as dimensões de 44 mm x 31,1 mm, denteado 12 x 11,5, nas taxas, cores e quantidades seguintes:
4$00 - fundo negro e verde ... 3000000
15$00 - fundo sépia e ocre ... 500000
Ministério dos Transportes e Comunicações, 14 de Outubro de 1977. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, Emílio Rui da Veiga Peixoto Vilar.