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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 662/2024/2, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do Tenente-Coronel TM João Daniel Gaioso Fernandes para o cargo «TFC ETEC 0050 ― Staff Officer (CIS Plans)» no Joint Force Training Center, em Bydgoszcz, na Polónia.
TEXTO
Portaria n.º 662/2024/2
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 08228697 Tenente-Coronel TM João Daniel Gaioso Fernandes para o cargo "TFC ETEC 0050 - Staff Officer (CIS Plans)", no Joint Force Training Center, em Bydgoszcz, na Polónia.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
14 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
318043555