Portaria n.º 663/2022, de 2 de setembro

Portaria n.º 663/2022

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua atual redação, o seguinte:

1 - Nomear o 04648195 Sargento-Ajudante José Albino Trindade Meira Torres para o cargo «OJN SIM 0030 - Staff Assistant (Services Administration)», no Joint Force Command Brunssum (JFCBS), em Brunssum, Países Baixos, em substituição do 03303493 Sargento-Ajudante António Pedro Santos Fortes, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

25 de agosto de 2022. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 24 de agosto de 2022. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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