Portaria n.º 663/2024/2, de 29 de agosto

Portaria n.º 663/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º, 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de março, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 846/2023, de 20 de dezembro, o seguinte:

1 - Nomear o 04267590, Coronel ART Jaime Adolfo Cabral Ribeiro da Cunha para o cargo "121.170.001 - Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em São Tomé, República Democrática de São Tomé e Príncipe, acumulando idênticas funções em Bangui, República Centro Africana, em Libreville, República do Gabão, e em Malabo, República da Guiné Equatorial, em substituição do 106809-B, Coronel ADMAER Paulo Jorge Gonçalves da Cunha, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

14 de agosto de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 9 de agosto de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

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