Portaria n.º 664/2003 (2.ª série), de 20 de maio

Portaria n.º 664/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 289.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no n.º 4 do artigo 26.º e no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho, e pelos Decretos-Leis n.os 66/2001, de 22 de Fevereiro, e 232/2001, de 25 de Agosto:

Quadro de oficiais PIL:

Major:

CAP PIL Q 041892-H, Manuel Avelino Carona Leitão, BA 1.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do MAJ PIL 019801-D, Mário Leonel Oliveira Ângelo, verificada em 26 de Março de 2003.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 26 de Março de 2003.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

27 de Março de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.