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Ato Original
Portaria n.º 667/2011
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais TOCC
Major:
CAP - TOCC - ADCN - 079236-F - António Romeu Dias - EMGFA.
Mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, pelo que não ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do MAJ TOCC 057394-K, António José Mendes Nunes, verificada em 10DEZ2009.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10DEZ2009.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda do MAJ TOCC 064899-L, Fernando Jorge da Silva Fatia.
É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14OUT.
15 de Julho de 2011. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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