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Ato Original
Portaria n.º 669/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto:
Quadro de oficiais TMMA:
TCOR TMMA RES-QPfe 005950-B, Fernando de Jesus Pinho, CRMOB.
Conta esta situação desde 16 de Maio de 2004.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
17 de Maio de 2004. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Victor Manuel Lourenço Morato, MGEN/PILAV.