Portaria n.º 669/2012, de 12 de novembro

Portaria n.º 669/2012

Ao abrigo do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 233/09, de 15 de setembro, manda o Chefe do Estado-Maior da Armada:

1.º De harmonia com o preceituado no artigo 187.º do Regulamento da Escola Naval (Portaria n.º 471/86 de 28 de agosto) admitir, em 01 de outubro de 2012, como cadetes do curso "D. Maria II" os cadetes-candidatos a seguir mencionados os quais foram classificados conforme o estabelecido no artigo 188.º do Regulamento acima referido pela ordem seguinte:

Marinha:

1 - Tânia Filipa Santos Ferreira - 20312.

2 - Catarina de Sousa Matos Aresta - 20412.

3 - Ricardo André Fernandes Gaspar Alberto - 20812.

4 - Filipa Afonso Marracho - 21112.

5 - Raquel do Carmo Monteiro Pinto - 21212.

6 - Ana Beatriz Abreu Rodrigues de Pão - 21312.

7 - António Pedro Padilha Pina Lopes Ferreira - 21512.

8 - Gonçalo Alegre de Matos Moura - 21912.

9 - Octavian Macari - 22012.

10 - Inês Sofia Pereira Pacheco Severino - 22112.

11 - Maria Helena Chagas dos Reis Bouças - 22312.

12 - Carolina Sofia Bento Baltazar - 22712.

13 - Guilherme Santos do Nascimento - 22912.

14 - André Pires Fernandes - 23012.

15 - João Manuel Aguiar Alves de Sá - 23212.

16 - Manuel José Pimentel Prestelo de Morais Abrantes - 23312.

17 - Ricardo Filipe Gameiro Alves - 23412.

18 - Miguel Pereira Ribeiro - 23512.

19 - Pedro Filipe Correia Rodrigues - 23612.

20 - Filipe Gonçalves Dias - 23712.

21 - Diogo do Rosário Sá Durão - 23812.

22 - José Diogo Furtado Raimundo Vieira Duque - 23912.

23 - João Mário Teixeira Barreto 1GRT L RC - 9348010.

24 - Válter Rodrigues Luís Bastos Muller - 24012.

25 - Luís Plácido Alves Vaz - 24212.

26 - Nuno Ricardo Sá Amaro de Jesus Lourenço - 24112.

27 - João Rafael Ferreira Sintra - 24312.

28 - Daniel José Gamboa Campos Calheiros de Brito - 24412.

29 - Fernando José Lopes Cardoso - 21812.

Administração naval:

1 - Pedro Miguel Gomes Machado Coimbra - 20112.

2 - Filipe da Silva Torres - 21612.

3 - Marco André Dias Ferreira Gonçalves - 21712.

4 - Nuno Filipe Santos Ludovico da Costa - 22212.

5 - Inês Patrícia Gomes Diogo - 22812.

Engenheiros navais:

1 - Sofia Azevedo Goulão - 20612 - EN-AEL.

2 - Henrique Vieira da Silva - 20912 - EN-MEC.

3 - Rodolfo Miguel Pandaio dos Santos Carapau - 21412 - EN-AEL.

4 - Vasco André Pereira Lopes - 22412 - EN-MEC.

5 - Alexandre Valério Rodrigues - 22512 - EN-AEL.

6 - Rui Pedro Oliveira Arrifana Horta - 22612 - EN-MEC.

7 - Hugo da Silva Ferreira - 23112 - EN-MEC.

8 - Filipe André Gomes Costa - 24512 - EN-MEC.

Fuzileiros:

1 - Carlos Filipe Dias Tomaz - 20212.

2 - Tiago Miguel Peixinho da Silva Francisco - 20712.

3 - Pedro Miguel Gonçalves Rodrigues - 21012.

2.º Adotar como patrono para os referidos cursos, de acordo com o disposto no artigo 178.º do Regulamento da Escola Naval, o "D. Maria II":

D. Maria II

Quando, a 4 de abril de 1819, nasceu no Rio de Janeiro D. Maria da Glória, futura Rainha D. Maria II, filha do então Infante D. Pedro, que seria o Rei D. Pedro IV de Portugal, e da arquiduquesa Dona Leopoldina de Áustria, o Reino encontrava-se ainda a recuperar da devastação provocada pelas Invasões Francesas, que tinha motivado a deslocação, em 1808, da Casa Real Portuguesa para o Brasil. A possibilidade dessa colónia caminhar para a independência, levam D. João VI, avô de D. Maria, a retardar o regresso da Corte à Europa. Contudo, em 1821, apesar desta divisão de interesses e vontades, agravada pelo conflito entre liberais e absolutistas, que lacerava a própria Casa Real, a Coroa acaba por regressar a Portugal.

É nesta complicada teia política e com apenas sete anos, que o seu pai abdica, em abril de 1826, do trono de Portugal a seu favor, numa tentativa de evitar o confronto entre as fações liberais e absolutistas que dividiam, na época, o Reino e a Europa. Neste sentido, estava previsto que a futura rainha, logo que tivesse maior idade, casasse com o seu tio, D. Miguel, entretanto nomeado, em julho de 1826 regente e lugar-tenente do Reino. Contudo, após este assumir a regência ao chegar a Lisboa, em janeiro de 1828, o projeto de matrimónio depressa foi esquecido. Perante a perspetiva de fracasso do acordo, D. Maria, que tinha permanecido no Brasil, viajou para a Europa em julho de 1828, mas com os grupos políticos entretanto em confronto, viu-se impossibilitada de entrar no seu futuro Reino. Só a 23 de setembro de 1834, com o fim da Guerra Civil e já com quinze anos de idade, é que pisa pela primeira vez solo português e inicia o seu reinado.

Casa em 1 de dezembro 1834 com Augusto de Leuchtenberg, neto da Imperatriz Josefina, primeira mulher de Napoleão Bonaparte, mas este viria a falecer logo em março do ano seguinte. Volta a casar em 9 de abril de 1836, com Fernando de Saxe-Coburgo-Gotha, irmão de Leopoldo I, rei dos Belgas e primo do príncipe Alberto, marido da Rainha Vitória da Inglaterra.

Ao longo de quase todo o reinado sucederam-se graves acontecimentos políticos, tendo D. Maria II, logo de início, se deparado com um reino mergulhado em antagonismos ideológicos e ambições rivais que originavam fraturas sociais e crises políticas profundas.

Neste complexo ambiente sociopolítico, a monarca entre cedências e resistências, e mesmo perante todas as adversidades, demonstrou sempre grande firmeza e habilidade política na defesa das prerrogativas reais e a legalidade constitucional.

Apesar de todas as dificuldades, esta também foi uma época em que se deu uma modernização marcante de Portugal, bem visível nas políticas de saúde e de obras públicas de Costa Cabral, na remoção das antigas estruturas feudais, nas importantes reformas do ensino e instrução, na abertura económica e na internacionalização do País, nos projetos coloniais e marítimos de Sá da Bandeira, na estabilização política e no início de um dos períodos mais prósperos de Portugal com a Regeneração, em 1851.

D. Maria II foi cognominada de A Boa Mãe, em face da aprimorada educação que dispensou aos seus sete filhos ou de A Educadora, devido às grandes reformas que tiveram lugar durante o seu reinado no campo do Ensino e da Educação.

Entre essas alterações destaca-se a criação de um ensino técnico e politécnico e a profunda reforma do ensino naval com a instituição da moderna Escola Naval. Esta reforma iniciou-se em 1836, após a Revolução Setembrista ter colocado no poder Sá da Bandeira e Passos Manuel, os quais deram início a uma série de mudanças estruturais. É neste âmbito que, em 11 de janeiro de 1837, foi criada a Escola Politécnica, em substituição da Academia Real da Marinha, situação que originaria, nos anos seguintes, um aceso debate entre aqueles que queriam dar maior ênfase na teoria e os que consideravam mais importante a formação no campo da liderança e do comando de um navio de guerra, perto das lides marítimas e da hierarquia da Marinha.

É então nomeada uma comissão que acaba por propor o fim do modelo existente, incluindo a extinção da Academia Real dos Guardas-Marinhas e a criação de um novo modelo de ensino. Assim, por decreto de D. Maria II promulgado a 23 de abril de 1845, nascia a "Escola Naval", cuja respetiva estrutura e normas de funcionamento foram promulgadas alguns dias depois, mais concretamente a 19 de maio. A nova escola dos futuros oficiais de Marinha a situar no Terreiro do Paço, na antiga Ribeira das Naus, local simbólico associado aos Descobrimentos e às Navegações Portuguesas, seria chefiada por um diretor, dotado de largos poderes administrativos e disciplinares, acompanhado de um corpo docente estabilizado, formado por oficiais e civis dotados de elevado prestígio académico e científico.

Desta forma, D. Maria II ficará indelevelmente associada a uma das maiores e mais fecundas reformas do ensino naval que tiveram lugar em Portugal.

A Rainha veio a falecer ao dar à luz o seu décimo primeiro filho, a 15 de novembro de 1853, tendo sido considerada uma perda irreparável pelas suas qualidades de mãe e soberana, numa altura em que o País tinha finalmente entrado numa fase de tranquilidade e desenvolvimento.

6-11-2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.

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