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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 671/2009, de 22 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos do Santuário do Cristo Rei
TEXTO
Portaria n.º 671/2009
de 22 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos do Santuário do Cristo Rei, com as seguintes características:
Design: António Magalhães;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 17 de Maio de 2009;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - Santuário do Cristo Rei - 330 000;
(euro) 0,68 - estátua do Cristo Rei - 230 000;
Bloco com um selo (euro) 2,48 - 60 000.
A presente portaria produz efeitos a 17 de Maio de 2009.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 16 de Junho de 2009.