Diário da República n.º 118/2009, Série I de 2009-06-22

Rectifica a Lei n.º 18/2009, de 11 de Maio, que procede à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as substâncias oripavina e 1-benzilpiperazina às tabelas anexas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 11 de Maio de 2009

Fixa, para vigorar em 2009, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Sabores da Lusofonia»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 50 anos do Santuário do Cristo Rei

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Irão

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo do 1.º centenário do Comité Olímpico de Portugal

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao cavalo lusitano

Estabelece o regime de apoio financeiro às prestações de crédito à habitação para trabalhadores desempregados