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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 672/2009
de 22 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei, n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Irão, com as seguintes características:
Ilustrações: José Projecto;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x 13 3/4;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 24 de Junho de 2009;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - Águia-pesqueira - 330 000;
(euro) 0,80 - Águia-rabalva - 200 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 16 de Junho de 2009.