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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 672/2000 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;
Considerando que em 20 de Julho de 1998 cessou o exercício de funções dirigentes o licenciado Augusto Manuel Frias Barbosa Roxo, assistente graduado de clínica geral, à data director regional do Centro do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência:
Manda o Governo, pelos Ministros da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra, constante do anexo III da Portaria n.º 772-B/96, de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 20 de Julho de 1998.
17 de Março de 2000. - Pela Ministra da Saúde, Arnaldo Jorge d'Assunção Silva, Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.