Portaria n.º 674/95, de 28 de junho

Portaria n.º 674/95

de 28 de Junho

O quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, aprovado pela Portaria n.º 754/94, de 17 de Agosto, carece de ser objecto de alguns ajustamentos pontuais, a fim de se tornar mais adequado às necessidades sentidas por aquele estabelecimento hospitalar.

Procede-se simultaneamente à adaptação do quadro actual ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro, que se traduz pela criação da área funcional de psicologia clínica na carreira dos técnicos superiores de saúde, bem como à inclusão de alguns lugares, respeitantes a profissionais em exercício de funções no Hospital, cuja situação não foi prevista, por lapso, aquando da concepção do quadro de pessoal aprovado pela supracitada portaria.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, o seguinte:

1.º O quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta, aprovado pela Portaria n.º 754/94, de 17 de Agosto, é alterado pelo quadro anexo à presente portaria, de que faz parte integrante.

2.º As áreas funcionais de imagiologia da carreira médica hospitalar e de radionuclear da carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica passam a designar-se «radiologia» e «medicina nuclear», respectivamente, mantendo-se para ambas as dotações anteriormente previstas.

3.º São extintos de imediato os lugares previstos na área funcional de psicologia clínica da carreira técnica superior.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 1 de Junho de 1995.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

ANEXO

Quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Horta

(ver documento original)