Diário da República n.º 147/1995, Série I-B de 1995-06-28

Define regras para a instalação de equipamento médico pesado

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Leiria

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Afonsim, Pensalvos, Gouvães da Serra, Soutelo Aguiar e Santa Marta do Alvão, município de Vila Pouca de Aguiar

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades do Lourenço, Alcaide, Pombal, Azinhal e Nave de Baixo», sitos nas freguesias de São Brás dos Matos e Juromenha, município de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 647/92, de 7 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rio Frio e Outeiro, município de Bragança

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Constantim, município de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.º 722-D7/92, de 15 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Monto Novo do Forno de Vidro», sito na freguesia de Coruche

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale Paraíso e Aveiras de Baixo, município de Azambuja. Revoga as Portarias n.os 722-V2/92, de 15 de Julho, e 889/94, de 3 de Outubro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Vicente e Ventosa e Santa Eulália, município de Elvas

Estabelece os critérios aplicáveis aos estabelecimentos que fabricam produtos à base de carne sem possuírem estrutura ou capacidade de produção industrial

Altera o artigo 3.º do anexo à Portaria n.º 1229/93, de 27 de Novembro (aprova o Regulamento das Condições Sanitárias Aplicáveis à Produção e à Colocação no Mercado de Produtos à Base de Carne e de Outros Produtos de Origem Animal Destinados ao Consumo Humano ou à Preparação de Outros Géneros Alimentícios)