Portaria n.º 674/2009, de 22 de julho

Portaria n.º 674/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30AGO e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23SET, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22DEZ:

Quadro de Oficiais TMMEL:

TCOR TMMEL RES-QPfe 016436-E Carlos Miguel de Oliveira - MOB.

Conta esta situação desde 02JUN2009.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

26 de Junho de 2009. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director Interino, João Manuel Sebastião Pereira Cristo, COR/PIL.

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