Portaria n.º 674/2014, de 14 de agosto

Portaria n.º 674/2014

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o coronel INF (15767882) José António da Costa Granjo Marques Alexandre para o cargo "ASP RSC 0002 - ACOS RSC", no Quartel-general do Corpo de Destacamento Rápido da OTAN em Espanha (NATO Rapid Deployable Corps Spain Headquarters - NRDC SP HQ), em Valência, Reino de Espanha, em substituição do coronel de infantaria (05404981) José António Guedes da Silva, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 09 de setembro de 2014. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

22 de julho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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