Portaria n.º 675/2000 (2.ª série), de 20 de abril

Portaria n.º 675/2000 (2.ª série). - Considerando que o licenciado Joaquim Antunes Ferreira, assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, a exercer o cargo de chefe de divisão desta Direcção-Geral, reúne os requisitos legais para o provimento na categoria de assessor principal, ao abrigo do n.º 7 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros do Equipamento Social e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, aprovado pela Portaria n.º 417/95, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

30 de Março de 2000. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

Notas biográficas

Nome: Joaquim Antunes Ferreira.

Habilitações académicas: licenciatura em Economia.

Data de nascimento: 12 de Maio de 1954.

Iniciou funções na Direcção-Geral de Viação como escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe, em regime de assalariamento, em 9 de Janeiro de 1973.

Por despacho do Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações de 10 de Agosto de 1973, visado pelo Tribunal de Contas em 27 de Setembro seguinte, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 237, de 10 de Outubro seguinte, passou a contratado além do quadro, tendo tomado posse em 16 do referido mês de Outubro.

Por relação de 2 de Outubro de 1976, publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 72, de 26 de Março do ano seguinte, passou a exercer funções de escriturário-dactilógrafo do quadro permanente, tendo iniciado o exercício de funções na mesma data.

Por força do disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho, transitou para o novo quadro desta Direcção-Geral, aprovado pela Portaria n.º 148-D/80, de 31 de Março, com a categoria de escriturário-dactilógrafo de 1.ª classe, em 1 de Julho de 1979, conforme diploma de provimento de 1 de Outubro de 1980, visado pelo Tribunal de Contas em 4 de Fevereiro de 1981 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.os 133 e 159, de 11 de Junho e de 8 de Julho de 1981, respectivamente.

Em 16 de Agosto de 1982 iniciou funções de liquidador tributário estagiário, ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 37881, de 11 de Julho de 1950, na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, tendo em 20 de Junho de 1983, por ter pedido a rescisão do seu contrato, regressado à Direcção-Geral de Viação com a sua anterior categoria.

Nomeado técnico superior de 2.ª classe, em regime de interinidade, por despacho do Secretário de Estado dos Transportes de 15 de Julho de 1983, visado pelo Tribunal de Contas em 3 de Agosto seguinte, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto de 1983. Posse em 1 de Setembro de 1983.

Nomeado técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral de Transportes Terrestres, por despacho do Secretário de Estado dos Transportes de 30 de Dezembro de 1983, visado pelo Tribunal de Contas em 23 de Janeiro de 1984, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 15 do mês seguinte. Nomeação em comissão de serviço pelo período de um ano. Posse em 7 de Março de 1984.

Nomeado definitivamente técnico superior de 2.ª classe, por despacho de 18 de Outubro de 1985 do director-geral de Transportes Terrestres, no uso de subdelegação de competências, visado pelo Tribunal de Contas em 27 de Novembro de 1985 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 1984.

Técnico superior de 1.ª classe do quadro permanente desta Direcção-Geral, por despacho de 1 de Setembro de 1988 do director-geral de Transportes Terrestres (no uso de subdelegação de competências), visado pelo Tribunal de Contas em 14 de Setembro de 1988 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 1 de Outubro de 1988. Posse em 1 de Outubro de 1988.

Por despacho de 22 de Abril de 1992 do director-geral de Transportes Terrestres, é nomeado definitivamente, precedendo concurso, técnico superior principal da carreira de economista do quadro de pessoal desta Direcção-Geral, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 15 de Maio de 1992. Aceitação da nomeação em 15 de Maio de 1992.

Por despacho de 24 de Agosto de 1983 do Secretário de Estado dos Transportes, é nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão do quadro permanente desta Direcção-Geral, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 8 de Setembro de 1993. Posse em 13 de Setembro de 1993, com efeitos a partir de 24 de Agosto de 1993.

Por despacho de 25 de Novembro de 1994 do Secretário de Estado dos Transportes, é nomeado, em comissão de serviço, chefe de divisão do quadro do pessoal dirigente desta Direcção-Geral, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1994. Posse em 28 de Novembro de 1994, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1994.

Transitou para o novo quadro da DGTT, aprovado pela Portaria n.º 417/95, de 9 de Maio, em conformidade com os artigos 17.º, n.º 2, e 18.º do Decreto-Lei n.º 296/94, de 17 de Novembro, com a categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior, conforme publicação no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 5 de Março de 1996.

Por despacho do director-geral de Transportes Terrestres de 8 de Julho de 1996, é nomeado definitivamente, precedendo concurso, assessor do quadro permanente desta Direcção-Geral, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 23 de Julho de 1996. Aceitação da nomeação em 23 de Julho de 1996.

Cessou a comissão de serviço como chefe de divisão em 25 de Novembro de 1997, mantendo-se em gestão corrente ao abrigo do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro.

Teve a classificação de serviço de Muito bom relativamente aos anos de 1991, 1992 e 1993.

14 de Outubro de 1999. - A Directora de Serviços de Administração e Organização, Maria Gilda Macedo Costa.